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10 motivos para apoiar a descriminalização das drogas

10 motivos para apoiar a descriminalização das drogas

Entre as alternativas em discussão no Brasil e implementação em alguns países no mundo está a descriminalização do consumo das drogas. Isso significa tirar o uso de drogas da esfera criminal e passar para a esfera da saúde pública, com o intuito de tirar o medo que inibe uma educação honesta sobre o tema e abrindo espaço para programas de prevenção, redução de danos e tratamento. Medidas como essa são bem-sucedidas em diversos países no mundo. Nesses países a qualidade dos dados e consequentemente das políticas públicas para lidar com o problema do abuso de drogas melhorou de forma considerável.

Abaixo foram relacionados 10 motivos para sermos a favor da descriminalização:

1º Obscuridade – A legislação atual (11.343/2006) não faz distinção clara e objetiva entre usuário e traficante, o que gera arbitrariedades e prisões injustas. Muitas vezes o rico é usuário; o pobre, traficante;

2º Redução de Danos – A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal permitirá que as secretarias de saúde dos municípios criem programas de redução de danos eficientes, como os de uso assistido e substituição tratando pessoas que fazem uso problemático de crack (por exemplo), já em prática em países europeus e no Canadá;

3º Redirecionamento das Forças – Economia e redirecionamento dos esforços e dinheiro da polícia, economizando o que é desperdiçado atualmente na detenção de usuários, para concentrar-se na resolução de crimes realmente relevantes;

4º Proteção – A descriminalização protege o consumidor de drogas da violência e corrupção policial, livrando o usuário de uma política pública que manda para a penitenciária jovens de bons antecedentes que saem de lá graduados na criminalidade;

5º Porta de Entrada – A criminalização empurra o consumidor, sobretudo o jovem, para drogas mais pesadas, sendo em si a criminalização a verdadeira “Porta de Entrada”;

6º Economia – A descriminalização induz uma abordagem de saúde às drogas, o que representa uma economia para o país, em relação às enormes quantias de dinheiro que atualmente são investidas em prisões e policiamento;

7º Contra o Preconceito – A política de drogas atual tem arruinado o futuro de grupos étnicos, os negros, por exemplo, têm seis vezes mais probabilidade de serem parados e revistados, mesmo que usem menos drogas do que pessoas brancas;

8º Liberdade Individual – O consumo de drogas é direito de liberdade individual da pessoa, sem o Estado poder interferir no livre arbítrio do cidadão, desde que não afete a terceiros;

9º Tendência Mundial – A descriminalização do uso faz parte de uma tendência mundial. Diversos países no mundo já fazem isso. O indivíduo não é mais criminalizado pelo uso. Isso já se faz há 20 anos nos países mais civilizados do mundo;

10º População Carcerária – Com a descriminalização haveria uma redução significante da população prisional, boa parte dos presos são pequenos traficantes, sem antecedentes criminais e vínculos com o crime organizado, de cada dez presos por tráfico, sete ou oito são pequenos traficantes. O número de grandes traficantes presos está abaixo de 10%.

Para o enfrentamento do problema relacionado às drogas, é preciso despir-se de qualquer moralismo e preconceito, é necessário coragem para admitir que está longe de ser uma questão criminal — até porque ninguém pode ou deve ser punido por uma conduta que não exceda ou ultrapasse o próprio autor e que não afete qualquer bem jurídico (princípio da lesividade) — o consumo de drogas é uma questão de saúde pública.

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